Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000036/2023
Nº Processo: P262060/2023. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ¿ SEGOV. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A TV MUNICIPAL E LICENÇAS DE SOFTWARE OFFICE E ADOBE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 22 de novembro de 2023.
FILIPE PEREIRA CHAVES |
Agente de Contratação da CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa MCR Software formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe.
O pedido de esclarecimento apresentado pela empresa MCR Software foi respondido pelo órgão de origem da licitação, de acordo com o parágrafo único do artigo 164 da Lei 14.133/2021. Filipe Chaves - Pregoeiro da CLFOR
O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa PISONTEC SOLUTIONS, apresentou Pedido de Esclarecimentos aos termos do edital em epígrafe. O inteiro teor do pedido de esclarecimentos encontra-se no sitio do COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477/CLFOR. Fortaleza - CE, 05 de dezembro de 2023. TADEU CATUNDA SANTOS/ Agente de Contratação da CLFOR.
O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, formulado pela empresa PISONTEC SOLUTIONS, encontra-se disponível no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477/CLFOR. Fortaleza - CE, 05 de dezembro de 2023. TADEU CATUNDA SANTOS/ Agente de Contratação da CLFOR.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, Sr. Renato César Pereira Lima, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/21, e, considerando que o Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumpriu todas as exigências estabelecidas no Pregão Eletrônico n° 481/2023, processo administrativo n° P262060/2023, que tem por objeto o registro de preço visando aquisições futuras e eventuais de equipamentos de informática para a TV municipal e licenças de Software Office e Adobe para atender a demanda da Secretaria Municipal de Governo ¿ SEGOV, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência do edital.
RESOLVE:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Grupo 02 do Pregão Eletrônico n° 481/2023 em favor da empresa ENGDTP & MULTIMIDIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.556.998/0001-01, no valor total de R$ 118.018,00 (cento e dezoito mil, dezoito reais).
O Grupo 01 do Pregão Eletrônico n° 481/2023 foi declarado FRACASSADO, com base no Relatório Final emitido pelo Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, uma vez que os atos realizados na licitação mencionada estão de acordo com a legislação pertinente.
O valor global da licitação é de R$ 118.018,00 (cento e dezoito mil, dezoito reais).
As despesas decorrentes da presente licitação correram por conta da seguinte dotação orçamentária:
- Projeto/Atividade: 15101.04.122.0001.1796.0009, Elemento de Despesa: 449052, Fonte de Recurso: 0.150000000001;
- Projeto/Atividade: 15101.04.122.0001.2016.0010, Elemento de Despesa: 339030, Fonte de Recurso: 0.150000000001;
- Projeto/Atividade: 15101.04.126.0001.1005.0009, Elemento de Despesa: 449040, Fonte de Recurso: 0.150000000001;
- Projeto/Atividade: 15101.04.126.0001.1005.0009, Elemento de Despesa: 449052, Fonte de Recursos: 0.150000000001;
- Projeto/Atividade: 15101.04.126.0001.1005.0009, Elemento de Despesa: 339030, Fonte de Recursos: 0.150000000001.
Publique-se e Cumpra-se.
Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2023.
Renato César Pereira Lima |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: ENGDTP & MULTIMIDIA
COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.556.998/0001-01;
III - DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A TV MUNICIPAL E
LICENÇAS DE SOFTWARE OFFICE E ADOBE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência
do edital do Pregão Eletrônico Nº 481/2023 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s)
proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s) em primeiro lugar, e será
incluído, na respectiva ata o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da
licitante vencedora na sequência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº
P262060/2023; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014,
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013,
publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº 481/2023; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação,
sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2024; VIII - ÓRGÃO
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal De Governo ¿ SEGOV.
Fortaleza (CE), 16 de janeiro de 2024.
Renato César Pereira Lima |
Secretaria Municipal De Governo - SEGOV
PROCESSO: P262060/2023 - Ref. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 481/2023 da Secretária
Municipal De Governo - SEGOV.
TIPO: MENOR PREÇO.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA PARA A TV MUNICIPAL E LICENÇAS DE SOFTWARE OFFICE E ADOBE
PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 481/2023 QUE PASSA A FAZER
PARTE DESTA ATA, JUNTAMENTE COM A(S) PROPOSTA(S) DE PREÇO(S)
APRESENTADA(S) PELO(S) FORNECEDOR(ES) CLASSIFICADO(S).
1. DA JUSTIFICATIVA DA RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
021/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 481/2023.
1.1. A presente retificação se faz necessária visto que o Extrato da Ata de Registro de
Preços no item "IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL", consta, equivocadamente, um erro
material.
1.2. Assim, considerando que tais informações não comprometem a validade da Ata de
Registro de Preço, vez que esta foi devidamente ratificada pelo Órgão Gerenciador,
Órgãos Participantes e pelos Detentores/Fornecedores e, posteriormente teve seu
extrato publicado no dia 18/01/2024 Ata de Registro de Preços Nº 021/2024, no
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, segue as retificações:
2. DAS RETIFICAÇÕES DO EXTRATO.
2.1. Na fundamentação legal do Extrato 021/2024 do Pregão Eletrônico nº 481/2023-
SRP.
ONDE SE LÊ:
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512,
de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto
Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas
alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: PregãoEletrônico Nº 481/2023; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da
sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação;
LEIA-SE:
IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I - No Pregão
Eletrônico nº 481/2023; II - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas
alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023,
15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016 na Lei Federal nº
14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015 na Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº
147, de 07 de agosto de 2014, na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei
Geral de Proteção de Dados). V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 481/2023; VI -
VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir
do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde
que comprovado o preço vantajoso;
3. DAS DEMAIS INFORMAÇÕES
3.1. As demais disposições da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e EXTRATO permanecem
inalteradas.
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Avenida
Heráclito Graça, Nº 750 - Centro - CEP: 60140-060 - Fortaleza/CE, fone: (85) 3452-3475
- E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. |
Airton Douglas de Andrade Lucas
PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA
