A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL torna público para conhecimento dos interessados, que serão recebidos e abertos, até a data e hora acima abaixo indicadas, em sua sede na Av. Heráclito Graça, nº 750 - CENTRO, FORTALEZA-CE, CEP: 60.140-060, os ENVELOPES Nº 01 ¿ QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, TÉCNICA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO ¿ PRIMEIRA FASE E Nº 02 ¿ DA QUALIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - SEGUNDA FASE, referentes à Chamada Pública, objeto deste instrumento, para a escolha da proposta economicamente mais vantajosa, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber, Lei Federal nº 9.637/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), Lei Municipal nº 8.704/2003, suas alterações e Decreto Municipal nº 12.426/2008. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750. Centro. CEP 60.140-060, no período de 07 de dezembro de 2023 à 18 de dezembro de 2023 das 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 19 de dezembro de 2023 das 8h às 09h, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 9h15min do dia 19 de dezembro de 2023. O Edital será divulgado em página do sitio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 05 de dezembro de 2023. Maria Conceição Silva Cavalcante | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

Processo P310852/2023 Chamada Pública nº 029/2023 Edital: 9558 Objeto: Seleção de Instituição sem fins lucrativos qualificada pelo município de Fortaleza como Organização Social, para celebração de contrato de gestão, objetivando a administração e a operação da REDE JUV: A Secretária Municipal da Juventude vem a público informar alterações no edital 9558 referente a chamada pública nº029/2023 do processo P310852/2023: Onde se lê : No Edital: 7.3. A Organização da Sociedade Civil deverá entregar 02 (dois) envelopes, com documentação pertinente à QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, TÉCNICA PLANEJAMENTO FINANCEIRO ¿ PRIMEIRA FASE e DA SEGUNDA FASE ¿ DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 12.2. Serão desclassificados os participantes/proponentes que obtiverem pontuação inferior a 30 pontos, como os que apresentem propostas que: (...) f) Que o valor com a folha de pessoal ultrapasse 30% do valor total do contrato. 12.5. Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a CEL procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização da sociedade civil mais bem classificada dos requisitos constantes do Envelope 02 ¿ Segunda Fase. Na minuta contratual: CLÁUSULA NONA ¿ DOS RECURSOS HUMANOS: Os gastos com remuneração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza dos dirigentes e empregados do CONTRATADO, vinculados a este CONTRATO DE GESTÃO, não poderão ultrapassar 30% (trinta por cento) das despesas de custeio previstas neste CONTRATO DE GESTÃO.

Leia-se: No Edital: 7.3. A Organização Social deverá entregar 02 (dois) envelopes, com documentação pertinente à QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, TÉCNICA PLANEJAMENTO FINANCEIRO ¿ PRIMEIRA FASE e DA SEGUNDA FASE ¿ DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 12.2. Serão desclassificados os participantes/proponentes que obtiverem pontuação inferior a 30 pontos, como os que apresentem propostas que: (...) f) Que o valor com a folha de pessoal ultrapasse 70% do valor total do contrato. 12.5. Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a CEL procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização social mais bem classificada dos requisitos constantes do Envelope 02 ¿ Segunda Fase. Na minuta contratual: CLÁUSULA NONA ¿ DOS RECURSOS HUMANOS: Os gastos com remuneração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza dos dirigentes e empregados do CONTRATADO, vinculados a este CONTRATO DE GESTÃO, não poderão ultrapassar 70% (setenta por cento) das despesas de custeio previstas neste CONTRATO DE GESTÃO. Fortaleza, 12 de dezembro de 2023. assinado digitalmente | Davi Gomes Barroso | Secretário Secretaria Municipal da Juventude

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento do Chamamento Público 029/2023 ¿ SEJUV será realizada no dia 26 de dezembro de 2023, às 9h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou pelo e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 21 de dezembro de 2023. Maria Conceição Silva Cavalcante | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL da CHP 029/2023 ¿ SEJUV, divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 26/12/2023, nos seguintes termos: VENCEDOR: INSTITUTO JUVENTUDE INOVAÇÃO, com pontuação total de 100 (cem) pontos e valor total anual de R$ 11.598.348,47 (onze milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais, e quarenta e sete centavos). Neste plano, informa que as participantes do certame manifestaram expressamente que não possuíam interesse em apresentar recurso em face do Resultado da Análise dos Documentos de Avaliação Técnica e Resultado de Habilitação, não sendo necessária a abertura do prazo recursal em face de tais resultados. A íntegra do referido resultado se encontra disponível no sítio eletrônico . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 26 de dezembro de 2023. Maria Conceição Silva Cavalcante | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

O Secretário Municipal da Juventude, DAVI GOMES BARROSO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os autos da Chamada Pública nº 029/2023- CEL, referente ao Edital 9558/2023 para a seleção de instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Município de Fortaleza como Organização Social, para celebração de contrato de gestão, objetivando a administração e operação da REDE JUV pelo período de 18 (dezoito) meses a contar da sua assinatura, de acordo com as especificações constantes no Edital e respectivos termos, CONSIDERANDO o aviso de resultado publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM no dia 26 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO o Relatório Final de Julgamento de Propostas emitido pela Comissão Permanente de Avaliação Técnica para os procedimentos licitatórios da Secretaria Municipal da Juventude e do Fundo Municipal de Juventude, designada por meio da Portaria nº 024/2023 ¿ SEJUV de 13 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 8.704/2003, suas alterações, especificadamente a Lei Municipal nº 10.868/2019, Decreto Municipal nº 12.426/2008 e posteriores alterações, e, em especial, as normas e condições estabelecidas no Processo nº P310852/2023, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR, a contratação da Organização Social INSTITUTO JUVENTUDE INOVAÇÃO - IJI, inscrito no CNPJ sob o nº 24.105.509/0001-67, sendo o valor global de R$11.598.348,47 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), para a ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE JUV, com vigência de 18 (dezoito) meses, contados da assinatura do contrato. Cientifique-se o interessado, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Fortaleza, 27 de dezembro de 2023. Davi Gomes Barroso | Secretaria Municipal da Juventude Secretário