A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços serão recebidos no dia 12 de fevereiro de 2019, no horário compreendido entre 09h30min. às 09h45min. (Horário Local) na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços no dia 12 de fevereiro de 2019 às 09h45min. (Horário Local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 26 de dezembro de 2018. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL Nº. 4322 do(a) referido(a) CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 007/2018, publicado no dia 27 de dezembro de 2018, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), Jornal Local, Jornal de Circulação Nacional e Diário Oficial da União (DOU) onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO para conhecimento, nos mesmos meios de publicidade. Cabe ressaltar que o INFORMATIVO não prejudica o andamento da presente Tomada Preço, posto se tratar apenas de adequação de nomenclatura aos parâmetros da instituição financeira, incapaz, portanto, de interferir no procedimento licitatório. Fortaleza ¿ CE, 18 de janeiro de 2019. Olinda Maria dos Santos | SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR. Encontra-se abaixo.

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 11 de fevereiro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 11 de fevereiro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 20 de março de 2019 às 14h00min. (horário local), terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 14 de março de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE/CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que declara: EMPRESAS HABILITADAS: Engenharia e Desenv. Socioambiental Ltda - ME / CONSULT - Assessoria e Consultoria Empresarial EIRELI - ME / IDH Consultoria e Projetos Ltda. / STAR Produções e Eventos Ltda. / HOLLUS Serviços Técnicos Especializados Ltda. / PEC POLAR Empreendimentos e Consultoria Ltda / ARQUITETA Promoções e Eventos EIRELI / Consórcio TPF/QUANTA. EMPRESAS INABILITADAS: Instituto Sementes da Sustentabilidade Serviços e Consultoria / ASP Assessoria Social e Pesquisa. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 21 de março de 2019.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 20 de março de 2019 às 14h00min. (horário local), terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 14 de março de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME, apresentou Memorial de Recurso no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 02 de abril de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa: CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 21 de maio de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 24 de maio de 2019 às 09h30min. (horário local), terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 22 de maio de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL.

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no AVISO DE DECISÃO DE RECURSO do(a) referido(a) CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 007/2018, publicado no dia 22 de maio de 2019, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO para conhecimento, nos mesmos meios de publicidade, que: ONDE SE LÊ: ``NÃO FOI DADO PROVIMENTO`` LEIA-SE: ``FOI DADO PROVIMENTO`` Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 23 de maio de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL.

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 19 de junho de 2019 às 09h30min. (horário local), terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 14 de junho de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente Adjunta da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que declara o RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS: 1º PEC - POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - 98,00 PONTOS; 2º CONSÓRCIO TPF / QUANTA - 91,00 PONTOS; 3º CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA - 90,00 PONTOS; 4º STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - 89,00 PONTOS; 5º HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - 88,00 PONTOS; 6º IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - 87,00 PONTOS; 7º ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI - 78,00 PONTOS. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 19 de junho de 2019. Artemilce Nogueira Montezuma | PRESIDENTE ADJUNTA DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 10 de julho de 2019 às 09h30min. (horário local), terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 05 de julho de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 27 de agosto de 2019 às 13h30min. (horário local), terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2019.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que declara o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: EMPRESAS CLASSIFICADAS: 1º LUGAR: PEC - POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA com Valor da Proposta de Preço igual a R$ 729.351,98. Nota Final (N) = 89,84; 2º LUGAR: STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA com Valor da Proposta de Preço igual a R$ 585.064,95. Nota Final (N) = 86,51; 3º LUGAR: HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA com Valor da Proposta de Preço igual a R$ 488.744,83. Nota Final (N) = 86,48 e 4º LUGAR: CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA com Valor da Proposta de Preço igual a R$ 743.952,39. Nota Final (N) = 86,04. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI; IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E CONSÓRCIO TPF / QUANTA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 27 de agosto de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações, as propostas técnicas e as propostas de preço dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2018, processo nº P192495/2018, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL COM ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS DE MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL - MOFS; ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO ¿ AGSI; EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL - EAP E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO ¿ DS, PARA A EXECUÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO DENOMINADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM 2 ¿ MÓDULO 2, pelo valor global de R$ 729.351,98 (setecentos e vinte nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ Nº 04.245.430/0001-24, e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2019. Olinda Maria dos Santos | SECRETÁRIA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A HABITAFOR E PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P192495/2018) - CONTRATO N° 040/2019.CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta Capital e PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., inscrita com o CNPJ Nº 04.245.430/0001-24, situado à Rua Mario Mamede, n° 778, bairro de Fátima, CEP 60455-465, Fortaleza - CE, neste ato representado por seu representante legal Sra. Mara Rúbia Rocha Teixera Maia, brasileira, casada, Assistente Social, portadora do RG n° 90002042547 SSP-CE, inscrita com o CPF n° 213.407.143-53, residente e domiciliada em Fortaleza ¿ CE.DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL COM ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS DE MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL - MOFS; ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO ¿ AGSI; EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL - EAP E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO ¿ DS, PARA A EXECUÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO DENOMINADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM 2 ¿ MÓDULO 2. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 729.351,98 (setecentos e vinte nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos).No preço global proposto, já deverão estar incluídas as despesas referentes aos salários dos profissionais, encargos sociais e trabalhistas, tributos, taxas, despesas com passagens aéreas e hospedagem dos profissionais, quando for o caso, transporte, material de expediente, didático e impressos, fax, xerox, encadernações, plantas, topografias, despesas cartorários, material e equipamentos utilizados e demais ônus atinentes à execução total do contrato.PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os pagamentos serão efetuados em 12(doze) parcelas, correspondentes aos meses de execução do Contrato, após a entrega dos produtos previstos para cada atividade e a emissão Termo de Recebimento Definitivo devidamente atestadas pelo setor competente da HABITAFOR.DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato deverá ser executado e concluído dentro do prazo de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei nº 8.666/93. O prazo para inicio dos serviços para Contratada é de 03 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 16(dezesseis) meses contados a partir da data de sua assinatura.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, detentor do orçamento de investimento das atividades fins da HABITAFOR, através da seguinte dotação: Projeto/Atividade 16.482.0018.1017.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01/ 5 1.51 0.0000.00.00. DA EXECUÇÃO E DO RECEBIMENTO DO SERVIÇO: Os serviços serão executados em escritório próprio da Contratada, e os trabalhos de campo, nas áreas do Empreendimento Residencial CIDADE JARDIM 2 ¿MÓDULO 2, conforme descritos no Projeto Básico. Os relatórios deverão ser entregues na sede da HABITAFOR, em Fortaleza, rigorosamente nos prazos constantes do cronograma físico-financeiro, e de acordo com as especificações estabelecidas no edital e na proposta de preços da Contratada, sendo que a não observância destas condições, implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente.Os serviços serão executados na área do Empreendimento Residencial CIDADE JARDIM 2 ¿MÓDULO 2, de acordo com as ações constantes do Projeto Básico, metodologicamente distribuídas em 03 (três) eixos básicos de atuação integrada, devendo ser produzidos relatórios a serem entregues à contratante rigorosamente nos prazos constantes do cronograma físico-financeiro apresentado pela Contratada e aprovado pela HABITAFOR e a Instituição Financeira competente, quando do desenvolvimento da primeira etapa dos trabalhos tudo de acordo com as especificações do edital, seus anexos, proposta técnica e na proposta de preços da empresa contratada, sendo que a não observância destas condições, implicará a não aceitação do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente. Todos os trabalhos desenvolvidos deverão estar rigorosamente de acordo como solicitado pelo órgão e só serão aprovados e pagos se os objetivos forem atingidos, tudo de acordo com as normas do Projeto.DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o contratante providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM.DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro.DA DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2019.DOS SIGNATÁRIOS: OLINDA MARIA DOS SANTOS ¿ HABITAFOR ¿ CONTRATANTE; MARA RÚBIA ROCHA TEIXERA MAIA - PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA LTDA ¿ CONTRATADA.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2019.Olinda Maria dos Santos | SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR

EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO - PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA LTDA. - RESIDENCIAL CIDADE JARDIM 2 ¿ MÓDULO 1 ¿ PTS Pela presente ORDEM DE SERVIÇO autorizamos a Empresa acima a executar o objeto contratado: PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL COM ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS DE MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL - MOFS; ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO ¿ AGSI; EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL - EAP E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO ¿ DS, PARA A EXECUÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO DENOMINADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM 2 ¿ MÓDULO 2, devendo ser tudo executado de acordo com o discriminado no Edital e seus Anexos. Vale ressaltar que a CONTRATADA examinou detalhadamente o projeto, as especificações e toda a documentação da respectiva licitação e que se declara em condições de executar os serviços em estreita observância com o indicado no Termo de Referência e nas documentações presentes no processo de licitação da Concorrência Pública nº 007/2018, realizada sob o regime de empreitada por preço global, tipo técnica e preço, devidamente homologada e adjudicada pela CONTRATANTE e com Contrato celebrado em 01 de outubro de 2019, entre a HABITAFOR e a PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA LTDA. inscrita, com o CNPJ Nº 04.245.430/0001-24.LOCAL: Os serviços serão executados na área de Intervenção do Empreendimento Cidade Jardim II, Módulo II. VALOR GLOBAL: Dá-se a este contrato o preço global R$ 729.351,98 (setecentos e vinte nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada.PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato deverá ser executado e concluído dentro do prazo de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei nº 8.666/93. O prazo para inicio dos serviços para Contratada é de 03 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.PRAZO DE VIGÊNCIA: Terá vigência de 16(dezesseis) meses, contados a partir da data de sua assinatura - podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será mensal, após a emissão de empenho e será no prazo máximo de 30 dias contados da data da efetiva entrega e atesto (TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO) pela HABITAFOR e a Instituição Financeira competente, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura discriminada, devidamente atestada pelo gestor do contrato, cumpridas todas as exigências contratuais, acompanhado da Nota Empenho e das Provas de Regularidades com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e das Provas de Regularidade Social ¿ INSS e FGTS.DA ASSINATURA: 24 DE OUTUBRO DE 2019. DOS SIGNATÁRIOS: OLINDA MARIA DOS SANTOS - SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR - CONTRATANTE; MARA RÚBIA ROCHA TEIXERA MAIA - PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA LTDA. ¿ CONTRATADA.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 24 de outubro de 2019.Olinda Maria dos Santos | SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR