Instrumento Convocatório

Título CP 015/19 - SERVIÇOS PADRONIZADOS DE PAVIMENTAÇÃO
Órgão Demandante SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
Órgão Executor CENTRAL DE LICITAÇÕES DE FORTALEZA
Data de Divulgação ---
Período de Inscrição 03/09/2019 14:56 até 07/10/2019 10:00
Data de Abertura 07/10/2019
Status Credenciamento
Documento do Instrumento Convocatório
Documentos do Instrumento Convocatório
Edital C.P. 015_2019 - ED. 4903 - DEFINITIVO 2.pdf
Anexos
Até o momento a licitação encontra-se sem anexos cadastrados!

Avisos

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 07 de outubro de 2019, no horário compreendido entre 10h00min. às 10h15min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços no dia 07 de outubro de 2019 às 10h15min. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza - CE, 27 de setembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: CCB CONSTRUTORA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL.Fortaleza - CE, 01 de outubro de 2019Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO formulados pela empresa: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA / CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S/A, encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL.Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2019.Geovânia Sabino Machado|PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que DECLARA como INABILITADAS as empresas/consórcios: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA; e CONSÓRCIO OK EMPREENDIMENTOS ¿ BRITANIA e DECLARA como HABILITADAS as empresas/consórcios: CONSÓRCIO CHC - COPA.; LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. e ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 31051155 | CPL.Fortaleza - CE, 07 de outubro de 2019Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 07 de novembro de 2019 às 13h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que de acordo com o constante no Parecer n° 520/2019-ASJUR/SEINF, assinado pelo Assessor Jurídico da SEINF, BRUNO DE VASCONCELOS COELHO - OAB/CE 32.446, ratificada pelo Coordenador Jurídico da SEINF, Gláucio Rangel. Ainda conforme a DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO (fls. 1688/1701) dos autos, a Secretária Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF, Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, se manifestou nos seguintes termos: Considerando análise técnica da COGEPRO acosta aos autos; Considerando o Parecer n° 520/2019¿ ASJUR/SEINF; Considerando a previsão legal e a orientação jurisprudencial pertinente; DECIDO: a) Pela procedência do recurso interposto pela EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., uma vez que a empresa comprovou o cumprimento dos requisitos do Edital, devendo ser considerada HABILITADA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155- CPL. Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que declara como DESCLASSIFICADAS conforme consta a seguir: LOTE ÚNICO: CONSÓRCIO CHC ¿ COPA., EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e LOMACON LOCAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA., e como CLASSIFICADA com os respectivo valor, conforme consta a seguir: 1º Lugar: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 24.762.137,06 (Vinte e quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e sete reais e seis centavos). Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 25 de novembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 04 de dezembro de 2019 às 09h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que após decisão de recurso, DECLARA como DESCLASSIFICADA a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. e DECLARA como CLASSIFICADAS as empresas: 1º Lugar: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., com percentual de desconto de 8,62% (oito virgula sessenta e dois por cento) e com o valor global de R$ 27.376.357,41 (vinte e sete milhões trezentos e setenta e seis mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) e 2º Lugar: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., com percentual de desconto de 7,3747% (sete virgula trinta e sete quarenta e sete por cento) e com o valor global de R$ 27.868.775,69 (vinte e sete milhões oitocentos e sessenta e oito mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza (CE), 04 de dezembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL.
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que de acordo com o constante no Parecer n° 591/2019-ASJUR/SEINF, assinado pelo Sr. CAIO MENESCAL REIS - OAB/CE 32.224, ratificado pelo Coordenador Jurídico da SEINF, Gláucio Valencia Pereira Rangel. Ainda conforme a DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO (fls. 2596/2606) dos autos, a Secretária Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF, Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, se manifestou nos seguintes termos: Considerando análise técnica da COGEPRO acosta aos autos; Considerando o Parecer n° 591/2019¿ ASJUR/SEINF; Considerando a previsão legal e a orientação jurisprudencial pertinente; DECIDO: a) Pela procedência do recurso interposto pela licitante LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., uma vez que a empresa apresentou sua proposta de acordo com os limites aceitáveis nos termos do item 6, subitem 6.5.1 do Edital, alterando-se a sua proposta para CLASSIFICADA; b) Pela procedência do recurso interposto pela empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., uma vez que a empresa apresentou sua proposta de acordo com os limites aceitáveis nos termos do item 6, subitem 6.5.1 do Edital, alterando-se sua proposta para CLASSIFICADA. Quanto ao segundo pedido, determina-se a DESCLASSIFICAÇÃO da licitante ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., por não atender ao disposto no item 4, subitem 4.2.1, alínea ``e)`` do Edital. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 06 de dezembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2019 - SEINF.PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: Nº. P806907/2019.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PADRONIZADOS DE PAVIMENTAÇÃO NÃO BETUMINOSA, GUIAS, SARJETAS E PASSEIOS, INCLUINDO ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI/CE, DA SEINFRA E DO SICRO ¿ TABELAS SINTÉTICAS SEM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 20,73% (VINTE VÍRGULA SETENTA E TRÊS POR CENTO), CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NOS ANEXOS DO EDITAL.ORÇAMENTÁRIA: - Projeto / Atividade: 27101.15.451.0101.1443.0001; Elemento de Despesa: 44.90.39; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000.00.01; do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF.A titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, Srª. Ana Manuela Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei n.º 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a Concorrência Pública n.º 015/2019, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 86.712.247/0001-56, no valor global de R$ 27.376.357,41 (vinte e sete milhões, trezentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 2641 a fls. 2642 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às disposições legais. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira | CREA/CE - 14921 - D - SECRETÁRIA DA SEINF
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 86.712.247/0001-56; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PADRONIZADOS DE PAVIMENTAÇÃO NÃO BETUMINOSA, GUIAS, SARJETAS E PASSEIOS, INCLUINDO ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI/CE, DA SEINFRA E DO SICRO ¿ TABELAS SINTÉTICAS SEM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 20,73% (VINTE VÍRGULA SETENTA E TRÊS POR CENTO), CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NOS ANEXOS DO EDITAL da Concorrência Pública nº 015/2019 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas empresas classificadas em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preço iguais ao do licitante vencedor na sequenciada classificação do certame conforme consta nos autos do Processo nº. P806907/2019; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº s 11.251 de 10.09.2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.735, de 18.01.2016, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Concorrência Pública Nº.015/2019; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2019; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINF.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 13 de dezembro de 2019.Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira | CREA/CE - 14921 - D - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que de acordo com o constante no Parecer n° 632/2019-ASJUR/SEINF, assinado pelo Sra. RENATA VIANA LIBERATO FALCÃO - OAB/CE 36.035, ratificado pelo Coordenador Jurídico da SEINF, Gláucio Valencia Pereira Rangel. Ainda conforme a DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO dos autos, a Secretária Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF, Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, se manifestou nos seguintes termos: Considerando análise técnica da COGEPRO acosta aos autos; Considerando o Parecer n° 591/2019¿ ASJUR/SEINF; Considerando a informações constantes dos autos do processo em epígrafe, as razões dos recurso apresentado pela recorrente bem como o Parecer N° 632/2019 ¿ ASJUR/SEINF, DECIDO: a) Pela IMPROCEDÊNCIA do recurso interposto, vez que ausente previsão legal e editalícia, bem como não restando verificada a devida ocorrência ¿Fato Novo¿, não ensejando a reabertura da etapa de habilitação conforme Edital da Concorrência Pública supracitada. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 27 de dezembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.ºP003800/2019- SEINF. CONTRATANTE:O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE n.º 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: EDCON - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, n.º 300 ¿ Sala 01, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 86.712.247/0001-56, Fone: (85) 3221.4159, representada neste ato por Daniel Mesquita Magalhães, inscrito no CPF/MF sob o n.º 468.280.013-20, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e condições estabelecidas no edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 015/2019 ¿ SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja licitação está devidamente homologada e adjudicada pela titular da SEINF, com base na proposta de preços da Contratada e nos Anexos do edital, partes integrantes deste termo independente de transcrição. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital da Concorrência Pública nº 015/2019 e seus anexos, a ATA de Registro de Preço nº 795/2019 e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PADRONIZADOS DE PAVIMENTAÇÃO NÃO BETUMINOSA, GUIAS, SARJETAS E PASSEIOS, INCLUINDO ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 15 (quinze) meses, sendo contados a partir de sua assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO:O objeto deste contrato será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de preços da Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrá à conta de dotação consignada do orçamento da abaixo: Projeto/atividade 27101.15.451.0101.1443.0001; Elemento de Despesa 44.90.39; Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto é de 12 (doze) meses. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades especificadas abaixo, conforme o parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Quarta deste Contrato, conforme valor: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA:20 de dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - Secretária da SEINF; Daniel Mesquita Magalhães - Representante da Contratada; Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de Sousa - Testemunhas; Visto: Gláucio Valença Pereira Rangel - Coordenador Jurídico da SEINF. ##DAT Fortaleza-CE, 20 de dezembro de 2019. ##ASS Engª Ana Manuela Marinho Nogueira | ##CAR SECRETÁRIA DA SEINF

Atas

Título ATA DA SESSÃO DE ABERTURA CP Nº 015_2019 - 07_10_2019 - SEINF
Título RES PEDIDO DE ESCLARECIMENTO CP0152019 _CONSTRUTORA CENTRAL
Título RES PEDIDO DE ESCLARECIMENTO CP 0152019 _LOMACON
Título ATA DA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO - CP 015/2019 - SEINF - 04/12/2019
Título DECISÃO DE RECURSO - LOMACON LOCAÇÃO