A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta técnica e Propostas de Preços serão recebidos no dia 30 de outubro de 2019, no horário compreendido entre 10h00min. às 10h15min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta técnica e Propostas de Preços no dia 30 de outubro de 2019 às 10h15min. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 10 de setembro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: JÚLIO OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 22 de outubro de 2019.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: H2M CARTOGRAFIA, ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do Pregão em epígrafe. Maiores informações encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.Fortaleza ¿ CE, 23 de outubro de 2019.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: JÚLIO OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente Adjunta da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL à impugnação interposta pela empresa: H2M CARTOGRAFIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.Fortaleza ¿ CE, 29 de outubro de 2019.Artemilce Nogueira Montezuma|PRESIDENTE ADJUNTA DA CEL
A Secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL Nº. 4858 do(a) referido(a) CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2019, publicado no dia 11 de setembro de 2019, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM) e Diário Oficial da União (DOU) onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO para conhecimento, nos mesmos meios de publicidade, que:ONDE SE LÊ no edital de nº 4858, Concorrência Pública nº 005/2019 ¿ HABITAFOR a menção: ¿Arquiteto ou Engenheiro Civil¿ ou ¿Arquiteto ou Engenheiro¿ LEIA-SE:¿Arquiteto ou Engenheiro Civil ou Engenheiro Cartógrafo ou Engenheiro de Geodésia¿. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 29 de outubro de 2019.Olinda Maria dos Santos|SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR
A Presidente Adjunta da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: SETA SERVIÇOS TÉCNICOS E AGRIMENSURA LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do Pregão em epígrafe. Maiores informações encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.Fortaleza ¿ CE, 29 de outubro de 2019. Artemilce Nogueira Montezuma | PRESIDENTE ADJUNTA DA CEL
A Presidente Adjunta da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL à impugnação interposta pela empresa: SETA SERVIÇOS TECNICOS E AGRIMENSURA LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.Fortaleza ¿ CE, 29 de outubro de 2019.Artemilce Nogueira Montezuma | PRESIDENTE ADJUNTA DA CEL
A Secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL Nº. 4858 do(a) referido(a) CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2019, publicado no dia 11 de setembro de 2019, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM) e Diário Oficial da União (DOU) onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO para conhecimento, nos mesmos meios de publicidade, que:ONDE SE LÊ no edital de nº 4858, Concorrência Pública nº 005/2019 ¿ HABITAFOR a menção: ¿Arquiteto ou Engenheiro Civil¿ ou ¿Arquiteto ou Engenheiro¿ LEIA-SE: ¿ENGENHEIRO CIVIL, ou ARQUITETO, ou ENGENHEIRO ARQUITETO, ou ENGENHEIRO AGRIMENSOR, ou ENGENHEIRO CARTÓGRAFO, ou ENGENHEIRO DE GEODÉSIA E TOPOGRAFIA, ou ENGENHEIRO GEÓGRAFO, ou ENGENHEIRO GEÓLOGO ou GEÓLOGO, ou URBANISTA¿Por fim, considerando a data de abertura do edital 4858, Concorrência Pública nº 005/2019- HABITAFOR, se dará no dia 30/10/2019, e por via de consequência a inviabilidade da publicização da presente decisão nos meios oficiais e à impugnante antes de sua abertura, solicitamos o adiamento da abertura da presente licitação para o dia 01/11/2019 conservando os mesmos horários da convocação. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 29 de outubro de 2019.Olinda Maria dos Santos | SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente, que declara como HABILITADA, a empresa: DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS e como INABILITADA a empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 01 de novembro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 14 de novembro de 2019 às 10h00min. (horário local), terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 12 de novembro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 28 de novembro de 2019 às 10h00min. (horário local), terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 26 de novembro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que declara a empresa CLASSIFICADA: 1º LUGAR: DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com valor da proposta de preço igual a R$ 801.436,80 (oitocentos e um mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), Nota Financeira (NF) = 80,35 e Nota Final (N) = 88,87. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 29 de novembro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações, as propostas técnicas e as propostas de preço dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 005/2019, processo nº P708172/2019, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JARDIM CASTELÃO, COMPREENDENDO ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS E SOCIAIS E ENTREGA DO TÍTULO DE DOMÍNIO DOS IMÓVEIS, pelo valor global de R$ 801.436,80 (oitocentos e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.886.840/0001-04 e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2019. Olinda Maria dos Santos | SECRETÁRIA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019, QUE FAZEM ENTRE SI A HABITAFOR E A DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P708172/2019) - CONTRATO N° 048/2019.CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, com sede na Rua Paula Rodrigues, n° 304, Bairro de Fátima, CEP: 60411-270, Fortaleza - CE, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta Capital, e DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.886.840/0001-04, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, n° 88, Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz, CEF 60811-695 ¿ 60811-695, Fone: (85) 3459-3606, representada neste ato pelo seu Sócio José Arimá Rocha Brito, brasileiro, casado, inscrito na OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG n° 2006009007024 e inscrito com o CPF n° 379.135.223-72, residente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JARDIM CASTELÃO, COMPREENDENDO ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS E SOCIAIS E ENTREGA DO TÍTULO DE DOMÍNIO DOS IMÓVEIS. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 801.436,80 (oitocentos e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) conforme proposta orçamentária apresentada pela empresa. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato deverá ser executado e concluído dentro do prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei nº 8.666/93.DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 16 (dezesseis) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado desde que se observe os seguintes requisitos:a) apresentação das devidas justificativas, condicionada a anuência da Contratante;b) o prazo de prorrogação poderá ser inferior ao limite máximo estabelecido neste contrato, devendo ser analisadas as pendências existentes, bem como as justificativas do item ¿a¿;c) referida prorrogação deverá ser de acordo com os critérios e interesses Administração, nos limites da lei 8.666/93.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelos pagamentos devidos em razão do serviço responderão as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 16.482.0022.1051.0002, Elemento de Despesa 33.90.39 e Fontes de Recursos 01.920.0000.00.01 E 5 1.510.0000.00.00 .
DA EXECUÇÃO E DO RECEBIMENTO DO SERVIÇO: Os serviços serão executados em escritório próprio da Contratada, e os trabalhos de campo, na área conjunto habitacional Novo Jardim Castelão, conforme descrito no Projeto Básico. Termo de Referência. Os relatórios deverão ser entregues na sede da HABITAFOR, em Fortaleza, rigorosamente nos prazos constantes do cronograma físico-financeiro, e de acordo com as especificações estabelecidas no edital e na proposta de preços da Contratada, sendo que a não observância destas condições, implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente. O serviço deverá ser executado de acordo com o determinado no instrumento convocatório, na proposta da Contratada e atualizações feitas, inclusive o cronograma físico-financeiro, sendo que a não observância destas condições, implicará na não aceitação do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente.DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o contratante providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM.DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro.DA DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019.DOS SIGNATÁRIOS: OLINDA MARIA DOS SANTOS ¿ HABITAFOR ¿ CONTRATANTE; JOSÉ ARIMÁ ROCHA BRITO - DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS ¿ CONTRATADA. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 20 de dezembro de 2019. Olinda Maria dos Santos | SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO ¿ DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - RESIDENCIAL JARDIM CASTELÃO - CONTRATO Nº 048/2019 (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2019). DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JARDIM CASTELÃO, COMPREENDENDO ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS E SOCIAIS E ENTREGA DO TÍTULO DE DOMÍNIO DOS IMÓVEIS, devendo ser tudo executado de acordo com o discriminado no Edital e seus Anexos. Vale ressaltar que a CONTRATADA examinou detalhadamente o projeto, as especificações e toda a documentação da respectiva licitação e que se declara em condições de executar os serviços em estreita observância com o indicado no Projeto Básico e nas documentações presentes no processo de licitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019, realizada sob o regime de empreitada por preço global, tipo técnica e preço, devidamente homologada e adjudicada pela CONTRATANTE e com Contrato celebrado em 20 de dezembro de 2019, entre a HABITAFOR e o DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.886.840/0001-04.LOCAL: Os serviços serão executados na área de Intervenção do Empreendimento RESIDENCIAL JARDIM CASTELÃO.VALOR GLOBAL: Dá-se a este contrato o preço global R$ 801.436,80 (oitocentos e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada. PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato deverá ser executado e concluído dentro do prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei nº 8.666/93. O prazo para início dos serviços para Contratada é de 03 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 16 (dezesseis) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado desde que se observem os seguintes requisitos: apresentação das devidas justificativas, condicionada a anuência da Contratante; o prazo de prorrogação poderá ser inferior ao limite máximo estabelecido neste contrato, devendo ser analisadas as pendências existentes, bem como as justificativas do item ¿a¿; referida prorrogação deverá ser de acordo com os critérios e interesses Administração, nos limites da lei 8.666/93. DA DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2020.DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos ¿ SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR; José Arimá Rocha Brito ¿ DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2020.Olinda Maria dos Santos | SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR
