Aviso Específico de Aquisição SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS PEQUENAS OBRAS (Processo de licitação com um único envelope) País: Brasil Nome do Projeto:Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS Título do Contrato:Obras de Urbanização e Paisagismo do Parque Rachel de Queiroz ¿ PRDQ(Trechos 1, 2, 5 e 6) Empréstimo Nº: 8747-BR SDO nº: 001/2019 1.O Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável, e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito do contrato de Obras de Urbanização e Paisagismo do Parque Rachel de Queiroz ¿ PRDQ (Trechos 1, 2, 5 e 6). 2.O Município de Fortaleza, através da SEUMA, convida os Licitantes elegíveis a apresentar propostas lacradas para Obras de Urbanização e Paisagismo dos Trechos 1, 2, 5 e 6 do Parque Rachel de Queiroz, conforme descrito a seguir: - O trecho 1, conhecido como Praça do Açude João Lopes, fica localizado no bairro Monte Castelo, entre as ruas Gonçalo de Lagos e Rua Pedro Kubi. Propõe-se para este trecho a integração de três praças, de uso já consolidado pela população, através da criação de passagens elevadas, percursos cicláveis e reformas nas áreas que necessitam de um tratamento adequado. - O trecho 2 compreende a Rua Catarina Laboure e tem a função de conectar o trecho 1 ao 3. Em seu percurso é proposto um projeto de urbanização, paisagismo e a criação de uma ciclorrota. A conexão com o trecho 3 ocorre na Av. Sargento Hermínio por meio de uma faixa de pedestres não semaforizada. - O trecho 5, do Riacho Alagadiço, é composto por três trechos distintos: o primeiro, associado ao Motel Chalex, entre as ruas Olavo Bilac e Margarida Maria; o segundo, incorporado e coberto pelo North Shopping, entre as ruas Margarida Maria e Braz de Francesco; e o terceiro, aberto, ao lado da Praça Jonas Gomes de Freitas, apresenta-se em estado natural, com indícios de assoreamento. Neste trecho encontra-se a Praça Jonas Gomes de Freitas, mantida pelo North Shopping. Nesta área é proposta a criação de um passeio compartilhado e o prolongamento das áreas de estar em um terreno municipal vizinho, a ser reintegrado. - Por fim, o trecho 6 consiste em uma área verde situada entre a Av. Parsifal Barroso, Frei Odilon, Rua Edgar Falcão e Rua Licurgo Montenegro. Grande parte está localizada em uma área de preservação municipal, onde serão construídas Lagoas de Amortecimento (wetlands). Este trecho é contemplado pela concentração de equipamentos esportivos, como quadras, campo, playgrounds e espiribol. Propõe-se também a criação de degraus verdes e diversas praças com equipamentos para a terceira idade.As obras deverão ser realizadas num período de 10 (dez) meses, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. 3.A licitação será organizada por meio de licitação pública com abordagem nacional, utilizando o método de Solicitação de Ofertas (SDO), conforme especificado no ¿Regulamento de Aquisições para os Mutuários de Operações de IPF ¿ Aquisições no Financiamento de Projetos de Investimento¿ do Banco Mundial, de Projetos após 1º de julho de 2016 (¿Regulamento de Aquisições¿), e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições, versão agosto de 2018.

4. Os Licitantes poderão consultar o Edital de Licitação e seus anexos junto à Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, no endereço mencionado ao final deste documento (item 8),durante o horário de expediente: das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, ou no sítio eletrônico ¿compras.fortaleza.ce.gov.br¿. Poderão também obter mais informações no e-mail ¿cext@fortaleza.ce.gov.br¿. 5.As Propostas deverão ser entregues no endereço constante no item 8 do dia 18 de setembro de 2019 até 01 de novembro de 2019, às 17h.O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço constante no item 8 no dia 04 de novembro de 2019, às 10h. 6.Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais). 7.Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação. 8.O endereço referido acima é: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR. Comissão Extraordinária ¿ Presidente Geovânia Sabino Machado. Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja, Bairro Centro. CEP: 60.055-090. Telefone: + 55 85 3105-1155. cext@fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOSPERGUNTA 1: Como procederá a formação de consórcios de empresas para atender o referido edital?RESPOSTA 1: Observar a disposição das Instruções aos Licitantes (IAL) do Edital nº 4543, especificamente o item ``4. Licitantes Elegíveis`` (pág. 12), in verbis:4.1 O Licitante poderá ser uma entidade privada, ou, observado o disposto na IAL 4.6, uma empresa ou instituição pública, ou qualquer combinação dessas entidades na forma de uma Joint Venture (JV) já constituída, ou que seus membros tencionem constituir, intenção que deverá ser demonstrada mediante apresentação de uma Carta de Intenções. No caso de uma Joint Venture, todos os membros responderão solidariamente pela execução de todo o Contrato, de acordo com os termos do Contrato. A JV designará um Representante, que terá poderes para conduzir todos os negócios em nome de todo e qualquer membro da JV durante o processo de Licitação e, se a JV se sagrar vencedora, durante a execução do Contrato. Salvo especificação na FDE, a JV poderá ter qualquer número de membros. [grifo nosso]Ademais, deve-se também observar o disposto no art. 33, da Lei nº 8.666/93, in verbis, bem como toda a legislação correlata pertinente:Art. 33. Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;II - indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;III - apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei;IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente;V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.§ 1º No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, observado o disposto no inciso II deste artigo.§ 2º O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo. [grifo nosso]Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA.Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2019.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOSPERGUNTA 1: No caso de joint venture, a garantia de proposta deverá ser emitida em nome da empresa líder?RESPOSTA 1: Observar a disposição das Instruções aos Licitantes (IAL) do Edital nº 4543, especificamente o item ``19. Garantia da Proposta`` (pág. 22), em seu subitem 19.8, in verbis:19.8 A Garantia da Proposta ou a Declaração de Garantia da Proposta de uma JV deverá estar no nome da JV que apresentar a Proposta. Se a JV não tiver sido legalmente constituída até a data da Proposta, a Garantia da Proposta ou a Declaração de Garantia da Proposta deverá estar em nome de todos os futuros membros, conforme indicado na carta de intenção mencionada na IAL 4.1 e IAL 11.2. [grifo nosso]Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA.Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2019.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOSPERGUNTA 1: Esclarecimento do valor do Certame do edital para a licitação do Parque Rachel de Queiroz, onde consta que o mesmo firma que o pgto será no valor de US$ 73,3 milhões (Setenta e três milhões de dólares) então meu questionamento seria um erro de digitação pq ate onde eu saiba tem que ser pago em moeda nacional ou se de fato será pago esse valor em dólar e o valor convertido para o Real?RESPOSTA 1: Conforme o item ``2. Fonte de Financiamento`` (pág. 11), o valor de US$ 73,3 milhões refere-se ao montante total do financiamento obtido pela Prefeitura de Fortaleza com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, não se tratando do valor da contratação objeto do Edital nº 4543. De acordo com a IAL 15.1 (pág. 40) da Seção II - Folha de Dados do Edital (FDE), a moeda da proposta e do pagamento será o Real. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA.Fortaleza(CE), 31 de outubro de 2019. Geovânia Sabino Machado|PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL - FCS REFERÊNCIA: SOLICITAÇÃO DE OFERTAS | Nº 001/2019/CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL OBJETO: Obras de Urbanização e Paisagismo do Parque Rachel de Queiroz ¿ PRDQ (Trechos 1, 2, 5 e 6). A Presidente da CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 28 de janeiro de 2020 às 10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL. Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

A Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES, torna público para conhecimento dos licitantes que, após emissão dos 02(dois) Relatórios de Avaliação individualizados, 01(um) para cada participante da licitação, por parte da Comissão Técnica Avaliadora, a Comissão Extraordinária de Licitação ``Fortaleza Cidade Sustentável`` emitiu Relatório Final de Julgamento, encerrando os trabalhos da CEXT/FCS na licitação - SDO Nº 001/2019. Informa, ainda, que, na sequência será encaminhado o processo licitatório à Unidade de Gerenciamento do Projeto ¿ UGP/SEUMA que deverá emitir, nos termos do item 43. do Edital, a Notificação de Intenção de Adjudicação/Carta de Aceite, que será enviada a todos os Licitantes, para início do determinado ``período Suspensivo`` de que trata o item 42. do Edital e demais atos de sua competência. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105 1155| CEXT. Fortaleza-CE, 31 de janeiro de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL